UMA AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL...

Que sou mulher, mãe, atleta todos aqui já estão cansados de saber. Todavia achei o momento muito mais que propício para deixar registrada a minha profissão, a qual eu amooooooo de paixão. Não saberia dizer qual outra poderia escolher se não a minha. Pois bem... sou advogada. Talvez alguns devam se perguntar o por quê dessa minha confidência e eu lhes explico com profunda indignação.

Recebi um e-mail informando acerca de uma corrida que será realizada dia 25 de maio em São José do Rio Preto, a 3a corrida Seven Nights. Até aí, mais uma corrida entre tantas que se realizam pelo país, já que este esporte tornou-se muito lucrativo entre organizadores e patrocinadores.

Todavia, para a minha surpresa, pude observar este aviso aí ao lado que faço questão de salientar para todos vocês: " Evite constrangimentos. Proibido correr e caminhar sem inscrição".

Em que pese, o anúncio diga que referida corrida tenha cunho filantrópico, há uma afronta gravíssima à nossa Constituição Federal. Não estou aqui para fazer demagogias acerca do assunto não, até porque isso não tem a minha cara. Estou aqui pois como causídica não posso fechar os olhos a esse absurdo, nem tão pouco deixar de alertá-los.

Pois bem...proibir alguém de correr e caminhar pelas ruas sem estar devidamente inscrito na prova para dela participar fere sim a nossa carta magna. E provo fundamentando...

art. 5o artigo: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Em seu inciso XV do artigo temos que : “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

O direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. Todo brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional.

Estamos cansados de participar de corridas e mais corridas e olharmos para o nosso lado dando de cara com os famosos "furões". E o que há de mal nisso? Em que eles nos prejudicam?

Ainda que elencássemos inúmeras razões contra os tais "furões" estaríamos errados. Pagamos impostos e mais impostos e temos o direito de circular por onde bem entendermos sem que soframos qualquer tipo de constrangimento como diz o próprio anúncio.

Mais uma vez insisto em repitir: não é demagogia, é uma questão de direito violado.

Toda vez que me defronto com alguém acusando a legislação brasileira de falha, omissa, impotente contra uma porção de coisas, costumo afirmar, categoricamente, que nossa legislação, se não é perfeita, está bem próxima disso. O que falha é o ser humano que, tendo o instrumento à disposição, não o utiliza ou o faz de forma incorreta. Com certeza muitos de vocês, talvez a maioria, a minoria, não sei, batam na tecla de que a corrida tem fins filantrópicos como eu já disse anteriormente, mas isso não faz dela um caminhão avaçalador passando por cima de todos os direitos inseridos em nossa Constituição Federal.

Estou imensamente estupefata, e por que não dizer horrorizada com esse tipo de atitude.

Como fiz em outro episódio onde uma leitora do blog, me disse que ao tentar fazer sua inscrição para uma prova de pedestrianismo não quiseram lhe cobrar 50% do valor haja vista sua idade superior a 55 anos, entrei em contato com os organizadores da prova (th5eventos) para que eles pudessem me dar uma posição, o que realmente fizeram, esclarecendo que estavam sim adotando as medidas corretas, também farei neste caso... é uma questão de cidadania...não é o meu direito, nem o seu direito que está sendo violado, é o direito de todos nós...

Assim, termino indignada este post........